Termos e Condições

1. INTRODUÇÃO

Este documento (e outros documentos aqui referidos) estipula as condições de uso deste Website (www.papelix.pt) e de compra dos produtos no mesmo (doravante designadas como "Condições").

Aconselhamos a leitura cuidadosa destas Condições, da nossa Política de Cookies e da nossa Política de Privacidade (doravante indicadas como "Políticas de Proteção de Dados") antes de usar este Website. Quando utiliza ou compra neste website, o usuário aceita os termos e condições que gerem o seu funcionamento, estipulados nestas Condições, por isso só deve utilizar este Website se concordar com a totalidade do disposto nestes documentos.

Reservamo-nos o direito de alterar estas Condições a qualquer momento. Por isso, a leitura periódica destas Condições é um dever do Utilizador, pois serão aplicadas as Condições em vigor na data em que é formalizado o Contrato.

Caso existam quaisquer dúvidas sobre as Condições, ou restantes políticas, pode contactar-nos através do formulário de contacto, assistente online ou o telefone da nossa Sede.

2. INFORMAÇÃO DA EMPRESA

A venda de artigos através deste Website é efetuada sob o nome Papelix Papelaria, Unipessoal, Lda, NIF 505 693 984, uma empresa portuguesa com sede na Rua Central de Casais, nº140, empresa que doravante será designada por Papelix.

3. INFORMAÇÃO DO USUÁRIO

Para comprar no Website, o Utilizador terá de facultar dados pessoais, que serão processados conforme o disposto na Política de Proteção de Dados. Por isso, ao usar este Website, o Utilizador consente com o processamento dessa informação e dados, bem como assegura que os dados e a informação cedidos são verdadeiros.

4. UTILIZAÇÃO DO NOSSO WEBSITE

O compromisso do Utilizador ao usar e fazer encomendas neste Website, será:

1. Usar este Website somente para fazer consultas e encomendas legalmente válidas.
2. Dar-nos o seu endereço e email, endereço postal e/ou outros dados de contacto de forma verdadeira e exata. O Utilizador anui a que usemos essa informação para o contactar, em caso de necessidade. Apenas poderá ser feita a encomenda se o Utilizador nos fornecer todas as informações solicitadas.
3. O Utilizador está legalmente habilitado para realizar contratos.

5. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO

Estas Condições e os dados deste Website são apenas um convite a um acordo mútuo de compra e venda. Por isso, é necessária a aceitação expressa da encomenda de qualquer artigo pelos nossos serviços, para que seja celebrado um contrato entre nós e o Utilizador. Se a encomenda não for aceite e se o valor do produto já tiver sido debitado da sua conta, esse valor será integralmente reembolsado.

O Utilizador será, ainda, informado através de um email de confirmação do envio da sua encomenda, momento em que será formalizado o contrato entre nós e o Utilizador, que visará apenas os produtos inscritos na Confirmação de Entrega.

6. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Os produtos encontram-se disponíveis para encomenda, no entanto, se houver dificuldades de fornecimento de produtos, reservamo-nos o direito de dar ao Utilizador informação sobre produtos substitutos que tenham qualidade e valor iguais ou superiores, e que estejam disponíveis para o Utilizador encomendar. Caso o Utilizador decida não encomendar os produtos substitutos, os valores pagos pelo Utilizador respeitantes aos produtos em falta, serão reembolsados.

O tempo necessário para que a encomenda seja satisfeita são usualmente 15 dias úteis, sendo que poderá variar para um período menor ou maior de tempo, consoante as disponibilidades.

7. RECUSA DE UMA ENCOMENDA

A Papelix terá o direito de retirar do Website qualquer produto em qualquer momento, bem como de suprimir ou modificar qualquer material ou conteúdo.

A Papelix move todas as diligências ao seu alcance para processar todas as encomendas, mas podem haver circunstâncias excecionais, que nos levem a recusar o processamento de uma encomenda após o envio da Confirmação da Encomenda, pelo que nos reservamos o direito de recusa de encomenda nestas circunstâncias.

8. PROCESSO DE ENTREGA DA ENCOMENDA

Faremos os nossos melhores esforços para enviar a encomenda com a totalidade dos produtos listados na Confirmação de Entrega, antes da data referida na sua Confirmação da Encomenda ou, se não for especificada data de entrega, no prazo estimado global e, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 dias úteis contados a partir da data de Confirmação da Encomenda.

No entanto, pode haver atrasos por circunstâncias imprevistas ou devidos à zona de entrega. Por isso, o Utilizador será informado da impossibilidade de cumprir a data de entrega, nestas circunstâncias.

Relativamente às entregas, o usuário deve ter em conta que não fazemos entregas ao domicílio ao fim de semana, sábados e domingos, e aos feriados nacionais.

O Utilizador poderá receber a encomenda no local de sua conveniência, exceto em apartados de correio.

Quando o cliente receber a encomenda deverá confirmar se o número de produtos coincide com o que pediu; se o número de volumes coincide com o indicado na documentação; o estado da embalagem, se apresenta deformações; se todos os artigos levam a embalagem devida. No caso de ser detetada qualquer anomalia, a mesma deve ser referida na documentação.

Não serão aceites reclamações relacionadas com o transporte de mercadoria e/ou montagem passadas 24 horas da receção da encomenda no local da entrega.

Para o efeito destas Condições, considerar-se-á que a "entrega" foi feita ou que a encomenda foi "entregue" no momento em que o Utilizador, ou quaisquer terceiros por si designados, tomem posse física dos artigos, o que será comprovado pela assinatura do documento de receção da encomenda no endereço de entrega acordado.

9. ENTREGA FÍSICA

Os serviços de entrega utilizados poderão ser os GLS Parcel, a Papelix ou outra transportadora que se julgue adequada para realizar este serviço.

Os artigos adquiridos serão entregues na morada indicada pelo Utilizador na Encomenda.

Não se efetua a aplicação de cabeceiras em artigos comprados anteriormente pelo Utilizador à Papelix ou a artigos de outro fabricante.
Os nossos serviços de entrega não estão autorizados a subir ou baixar nenhum artigo pela fachada ou exterior da casa. Também não podem utilizar correias ou mecanismos similares para elevar ou fazer deslizar os produtos pelas escadas ou outros espaços interiores do domicílio.

É da total responsabilidade do Utilizador assegurar que os artigos selecionados se destinam à utilização pretendida.

Caso seja verificado que existe um risco elevado de danos no transporte da mercadoria até ao local de entrega, ou montagem, pode ser de imediato desaconselhado o seu avanço. Contudo, se o Utilizador pretender contrariar as indicações, o transporte decorrerá sob a responsabilidade total do Utilizador, e a Papelix não poderá aceitar qualquer reclamação e/ou dano desse transporte.

10. IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA

As encomendas têm um prazo de 30 dias para serem levantadas em loja ou de 90 dias para serem entregues na morada indicada pelo cliente. Findo esse prazo, se não tiver sido possível entregar a encomenda por motivos alheios à nossa vontade, as encomendas serão anuladas.

11. TRANSMISSÃO DO RISCO E PROPRIEDADE DOS PRODUTOS

O Utilizador passará a ter a responsabilidade dos riscos do produto, a partir do momento da sua entrega.

O Utilizador assumirá, também, a propriedade dos produtos após o recebimento pela Papelix da totalidade do pagamento de todos os valores devidos em relação aos produtos, incluindo valor de entrega, no momento da entrega (conforme cláusula acima), ou em data posterior à mesma.

12. PREÇO E PAGAMENTO

O preço dos produtos é o que se encontra indicado no nosso Website, com exceção de um erro óbvio. Envidamos todos os esforços para garantir que os preços estipulados no nosso Website são corretos, mas podem haver erros. Se encontrarmos um erro no preço de qualquer dos produtos encomendados, o Utilizador será informado o mais rapidamente possível do erro, e poderá optar por confirmar a sua encomenda ao preço correto ou por a cancelar. No caso de não conseguirmos contacto com o Utilizador, daremos a encomenda como cancelada, e faremos o reembolso integral de todos os montantes pagos pelo Utilizador, refentes ao produto em questão.

Os preços no Website têm o IVA incluído, mas não têm incluído valores de entrega nem de montagem, que serão adicionadas ao preço total, no caso de serem requeridas.

Os preços podem ser alterados a qualquer momento. No entanto, estas alterações não afetarão encomendas para as quais já tenha sido enviada uma Confirmação de Encomenda.

Os métodos de pagamento disponíveis para o Utilizador são os indicados no portal de pagamento. Também pode fazer o pagamento do valor através da referência Multibanco fornecida para o efeito ou com um cupão da Papelix emitido pela compra no site www.papelix.pt.

Os dados do cartão de crédito do Utilizador serão encriptados, para minimizar o risco de acesso não autorizado.

Quando clicar em "Autorizar pagamento", o utilizador confirma que o cartão de crédito que está a utilizar é seu, bem como que é o legítimo proprietário do cartão presente ou do cupão utilizado.

Os cartões de crédito são submetidos a ações de verificação e autorização pela entidade emissora do cartão; se a entidade não autorizar o pagamento, a responsabilidade por atrasos ou falhas na entrega não será nossa, e não nos será possível formalizar qualquer Contrato com o Utilizador.

13. IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO

Tendo em conta as regras e legislação em vigor, todas as compras feitas através do Website estão sujeitas ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

14. POLÍTICA DE TROCAS/DEVOLUÇÕES

14.1 Direito legal de rescisão

Direito de rescisão

Sem prejuízo da rescisão do contrato após receção do produto encomendado, o Utilizador pode rescindir o contrato nas 24horas seguintes à encomenda do produto, mediante envio de email para papelix@gmail.com, com o número de encomenda e designação do(s) produto(s) cuja encomenda quer anular.

Ao celebrar um Contrato como cliente, o Utilizador tem o direito de rescindir o Contrato no prazo de 14 dias, sem que tenha de indicar qualquer motivo para a sua decisão.

Os 14 dias são contados após a data em que o Utilizador, ou terceiros por si designados, tomem posse física das mercadorias.

Para exercer este direito de rescisão, o Utilizador pode informar a Papelix, enviando um email para papelix@gmail.com ou contactando-nos através do nosso formulário de contacto, ou na morada da sede da Papelix, comunicando-nos a sua decisão de rescindir este Contrato com uma declaração inequívoca, em conjunto com os dados do documento de compra.

Efeitos da rescisão

O Utilizador terá direito ao reembolso de todos os pagamentos recebidos da sua parte, incluindo os custos de entrega (exceto os custos suplementares decorrentes de ter escolhido um tipo de entrega diferente do tipo de entrega standard menos dispendiosa, disponibilizada por nós).

O reembolso será feito pelo mesmo meio de pagamento usado na operação inicial. Este reembolso não implicará o pagamento de quaisquer taxas por parte do Utilizador. No entanto, apesar do anteriormente mencionado, o reembolso será retido até à devolução das mercadorias.

As mercadorias podem ser devolvidas por correio, ou entregues na loja da Papelix ou enviadas por outra forma considerada adequada para a Papelix, sem qualquer atraso injustificado, no prazo máximo de 7 dias úteis a contar da data em que sejamos informados da decisão de rescisão do Contrato pelo Utilizador. O prazo considerar-se-á cumprido se as mercadorias forem devolvidas antes de finalizado o prazo de 7 dias úteis.

O custo de devolução e organização da devolução das mercadorias para a Rua Central de Casais, 140 é da responsabilidade do Utilizador.

Será da responsabilidade do Utilizador a depreciação do valor das mercadorias que resultar da sua manipulação ou manuseamento, além do necessário para estabelecer a natureza, características e funcionamentos dos artigos comprados.

14.2 Disposições comuns

Não existe direito do Utilizador a cancelar o Contrato nos casos em que estiver em causa qualquer um dos seguintes Produtos:

1. Artigos personalizados;
2. Produtos selados que não sejam adequados para devolução por motivos de higiene, ou de saúde, e cuja embalagem tenha sido aberta após a entrega.

Em relação a todos os produtos, o direito a cancelar o Contrato aplicar-se-á exclusivamente aos produtos que sejam devolvidos nas mesmas condições em que foram recebidos. Não será realizado qualquer reembolso se o produto tiver sido utilizado além da mera abertura da sua embalagem, excetuando os artigos mencionados nos pontos acima, ou se os produtos não estiverem nas mesmas condições em que se encontravam na altura da sua entrega, se tiverem sido danificados, pelo que será responsabilidade do Utilizador tomar as precauções necessárias enquanto os produtos estiverem na sua posse. O Utilizador deverá devolver os produtos com a sua embalagem original, instruções e outros documentos que acompanham os produtos. Deverá, também, enviar juntamente com o produto cópia do documento que recebeu no momento da sua entrega.

O Utilizador também poderá fazer as devoluções na loja da Papelix, junto do assistente de loja e devolvendo o artigo com o ticket recebido na entrega do produto. Este tipo de devolução não terá qualquer custo adicional.

Recomendamos, em todas as situações, que o Utilizador faça a devolução do produto o mais rapidamente possível. O Utilizador assumirá o custo e risco de devolução dos produtos, conforme se indica atrás.

Para quaisquer questões, poderá contactar-nos através do nosso formulário de contacto.

14.3 Devolução de produtos defeituosos

Quando, no momento da entrega, o Utilizador achar que o produto não está conforme, deverá contactar imediatamente os nossos serviços, através do formulário de contacto, ou através de um email enviado para papelix@gmail.com, referindo os detalhes do produto e os danos sofridos, bem como os dados do documento de venda.

O Utilizador deverá fazer a devolução do produto para a sede da Papelix, na Rua Central de Casais, 140 Trofa incluindo cópia do documento que receberá com o produto no ato da entrega.

Quando recebermos o produto devolvido, este será cuidadosamente inspecionado, e o Utilizador será notificado por email dentro de um período razoável de tempo sobre a possibilidade, ou não, de reembolso ou substituição do produto (conforme proceda). O reembolso ou substituição do artigo realizar-se-á o mais rapidamente possível.

Haverá o reembolso total, incluindo os custos de envio e devolução pagos, dos produtos que sejam devolvidos devido a danos ou defeitos, desde que dentro dos montantes regulares de mercado. O reembolso será feito sempre no mesmo modo de pagamento que usou para fazer a compra, exceto se o pagamento tiver sido feito com cartão presente, em que será feito através de cupão emitido por Papelix.

Ressalvamos, ainda, que se encontram protegidos todos os direitos reconhecidos ao Utilizador nos termos da legislação em vigor.

15. CONFORMIDADES

Os produtos vendidos pela Papelix são criteriosamente selecionados, e cumprem com especificações e certificações para assegurar que a sua utilização é segura e que são produtos da mais alta qualidade.

Os produtos têxteis são da mais alta qualidade, no entanto as características naturais, como variações de textura, cor e outras, devem ser aceites como fazendo parte da aparência do produto, e não serão consideradas como defeitos ou danos.

Apesar do disposto nesta cláusula, os direitos do Utilizador não são afetados, nomeadamente o seu direito a cancelar o Contrato.

16. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Utilizador concorda e reconhece que todos os direitos de autor, marcas comerciais registadas e outros direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que constam do Website são nossa propriedade, ou dos detentores das marcas que nos concedem autorização para a sua utilização. O Utilizador pode fazer uso do material em causa, apenas na medida em que nós, ou os detentores das marcas, o autorizem expressamente. Isto não obsta a que utilize este Website no necessário para preencher a informação na sua encomenda, ou os dados de Contacto.

17. ATAQUES INFORMÁTICOS

O Utilizador compromete-se a utilizar este Website apenas para os fins propostos e seguindo todos os preceitos da boa utilização, sem introduzir qualquer material que seja prejudicial ou nocivo informática ou tecnologicamente, ou fazer qualquer tipo de acesso não autorizado a este Website.

Qualquer falha de cumprimento deste regulamento será reportada junto das autoridades competentes e também terá como consequência a inibição do uso deste Website pelo infrator.

Caso exista um ataque informático ao nosso Website, não nos consideraremos responsáveis por quaisquer danos ou lesões que possam ser daí resultantes para o Utilizador, na sequência da utilização deste Website ou da transferência do conteúdo do mesmo ou daqueles Websites para onde seja encaminhado por este Website.

18. RESPONSABILIDADES

Não temos qualquer controlo sobre conteúdos ou materiais externos de outros Websites, mesmo se houver hiperligações do nosso Website a outros, ligações essas que são dadas apenas para fins informativos.

A nossa responsabilidade no que diz respeito a qualquer produto adquirido no nosso Website será estritamente limitada ao preço de compra do produto em causa, exceto nos casos expressamente indicados em contrário nas presentes Condições.

Não obstante, a nossa responsabilidade não será excluída nem limitada nos casos em que seja ilegal ou ilícito excluir, limitar ou tentar excluir ou limitar a nossa responsabilidade.

Na medida em que a lei o permita, salvo indicação em contrário nas presentes Condições, e não obstante o disposto no parágrafo anterior, não aceitaremos qualquer responsabilidade pelas seguintes perdas, independentemente da sua origem:

1. Perda de rendimento ou vendas, relacionadas com atividade profissional ou de negócios;
2. Outras perdas como de poupanças previstas, de dados ou de tempo.

Apenas podemos garantir a precisão e segurança da informação transmitida ou obtida através deste Website, nos casos expressamente indicados, dada a natureza aberta deste Website e a possibilidade de erros de transmissão ou armazenamento da informação digital.

Não existem quaisquer garantias expressas ou implícitas, além das estabelecidas legalmente, sobre as descrições de produtos, informação e materiais apresentados neste Website, que são dados "conforme estão". Assim sendo, se o Utilizador celebrar um Contrato como consumidor ou Utilizador, estamos obrigados a fornecer mercadorias em conformidade com os termos do Contrato, pelo que será responsável junto do Utilizador ou Consumidor por qualquer falta de conformidade que exista na altura da entrega. Assume-se que os artigos estão em conformidade com o Contrato:

1. No caso de possuírem as qualidades apresentadas neste Website e cumprirem com a descrição dada por nós;
2. Se se adequam aos objetivos para os quais os artigos deste tipo são habitualmente usados;
3. Mostram ter a qualidade e desempenho normais nos artigos do mesmo tipo, e que podem ser expectáveis de maneira razoável;
4. Cumprem com o disposto no ponto 15 acima.

A Papelix reserva-se, ainda, o direito de alterar características gerais, técnicas e estéticas dos seus produtos sem aviso prévio.

As fotografias são tiradas com uma qualidade alta, pretendendo-se que reproduzam detalhadamente o produto. No entanto, essas fotografias são meramente exemplificativas, podendo haver diferenças de materiais, cores e forma, pois os próprios materiais e o processo de fabrico influenciam o resultado final, como é o caso dos produtos fabricados artesanalmente.

Na medida em que seja permitido por lei, excluem-se todas as garantias, à exceção daquelas que não possam ser excluídas de forma legítima em favor dos consumidores e utilizadores.

19. NOTIFICAÇÕES

Algumas das informações ou das notificações a enviar ao Utilizador devem ser de forma escrita, tendo em conta os regulamentos aplicáveis. Ao usar este Website, o Utilizador aceita que a maioria da comunicação seja enviada por nós por via eletrónica. A forma usada poderá ser via email ou por publicação de alertas neste Website.

O Utilizador concorda, ainda, que para fins contratuais seja usado este meio de comunicação e aceita que são cumpridos todos os requisitos legais do fornecimento por escrito de todos os contratos, notificações, informação e outra comunicação enviados eletronicamente, utilizando para o efeito o endereço de email ou postal que nos foi indicado ao efetuar a encomenda.

Em caso de necessidade de contacto com a Papelix, este deve ser feito de preferência através do nosso formulário de contacto.

Será entendido que as notificações ou informações terão sido recebidas corretamente após a sua publicação no nosso Website, até 24 horas depois do seu envio por email ou até 3 dias após a data de envio, numa comunicação escrita postal.

20. EVENTOS FORA DO NOSSO CONTROLO

Quando existam eventos fora do nosso controlo razoável ("Força Maior"), não seremos responsáveis por qualquer situação de não cumprimento ou atraso de qualquer uma das obrigações que assumirmos no âmbito de um Contrato, se forem decorrentes desses eventos.

A Força Maior abrange qualquer acidente, ato, evento, falha de exercício ou omissão fora do nosso controlo razoável, como perturbações civis; fenómenos ou catástrofes naturais; incapacidade de utilização de meios de transporte ou de comunicação; legislação emitida por qualquer governo ou autoridade pública.

Serão consideradas suspensas as obrigações decorrentes dos Contratos durante o período em que a situação de Força Maior permaneça em vigor, concedendo-se um novo período para o cumprimento destas obrigações, que se iniciará após o término da situação de Força Maior.

21. REVOGAÇÃO PARCIAL

Se for declarada nula alguma das presentes Condições ou disposições do Contrato e sem efeito, por resolução da autoridade competente, os restantes termos e condições permanecerão em vigor sem que sejam afetados pela declaração de revogação em causa.

22. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

A legislação portuguesa rege a utilização do nosso Website e os contratos de compra do produto através do nosso Website, pelo que qualquer controvérsia surgida ou relacionada com a utilização do Website, ou com os contratos daí resultantes, estará sujeita à jurisdição não exclusiva dos tribunais portugueses, nomeadamente dos tribunais do Porto.